Comunicações, Leon Denis

Alcances e limites na introdução da ética animal no ensino de filosofia na escola

Leon Denis,
Uma reflexão

A introdução da ética animal nas escolas brasileiras se dá através da “educação vegana formal”. Definimos a educação vegana como uma ação direta pedagógica crítica e autocrítica, cuja missão é levar todo o debate ético animalista, assim como sua aplicação prática, o modo de vida vegano ao conhecimento de toda a população.

Para entendermos essa questão, é preciso dizer que tudo isso teve início em 1944, em Londres, quando um grupo funda a Vegan Society e cunha o termo “vegan” para se referir à pessoa que busca no seu dia a dia abolir tudo que advém do uso e da exploração dos animais não humanos. Essa ideologia passou a se chamar “veganism” (veganismo), e no decorrer dos anos tornou-se o mais impactante movimento por justiça social e ambiental no mundo. 

Nesses setenta e cinco anos de existência, o veganismo adquiriu uma solida fundamentação filosófica. As bases teóricas desse modo de vida, teve seu início com o surgimento do Grupo de Oxford. Assim foi chamado o grupo de estudiosos de diversos campos que, na década de 1970 na Inglaterra, levantaram uma série de questionamentos críticos aos mais diversos usos que os humanos fazem dos animais não humanos, em especial, para experimentação científica e para alimentação. Inspirados na obra de Ruth Harrison, “Animal Machines” de 1964, os membros do Grupo de Oxford começam a editar argumentos filosóficos em defesa da expansão do círculo moral para além da espécie humana. 

As obras pioneiras foram, do casal Stanley e Rosalind Godlovitch e John Harris, chamada Animals, men, and Morals (1971); de Rosalind Godlovitch, Animals and Morals (1971); de Peter Singer, Animal Liberation (1973); de Richard Ryder, Victims of Science (1975); de Tom Regan, “The moral basis of vegetarianism” (é um ensaio, 1975); de Andrew Linzey, Animals Rights: a christian perspective (1976); de Tom Regan e Peter Singer, Animal Rights and Human Obligations (1976); de Stephen Clark, The moral status of animals (1977); de Michael Fox e Richard Knowles, On the fifth day: animal Rights and human ethics (1978); de Peter Singer, Practical Ethics (1979); de David Paterson e Richard Ryder, Animals Rights: a symposium (1979). Nesse mesmo período, importantes revistas acadêmicas dedicaram edições à questão do status moral dos animais não humanos: Ethics (jan/1978), Philosophy (out/1978), Inquiry (verão de 1979) e Etyka (1980). 

A partir daí, durante as décadas de 1980 e 1990, a literatura sobre essa temática aumentou assustadoramente. Dentro das mais diversas correntes éticas tivemos o surgimento de filósofos escrevendo defesas da ampliação do círculo moral para incluir os animais não humanos, como pessoas, como sujeitos de suas vidas, como indivíduos conscientes de seus prazeres e sofrimentos. Filósofos utilitaristas, neokantianos, eticistas das virtudes neoaristotélicos, eticistas do cuidado, entre outras vertentes. 

Diferentemente do que ocorre nos EUA e na Europa, onde a educação vegana é apenas uma frase dita em panfletos de ativistas veganos, no Brasil, de modo pioneiro, a educação vegana foi aplicada em diversas escolas. O Brasil é o único país do mundo onde professores de Filosofia, Biologia, Educação Física, Física, Matemática, Sociologia introduziram em sala de aula as questões éticas levantadas pelos filósofos animalistas. Porém, é nas aulas de filosofia que a temática é mais desenvolvida, devido ao fato de terem sido os filósofos que a elaboraram. Isso facilita ao professor de filosofia, pois tanto no currículo escolar oriundo dos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) quanto no livro didático, ele encontra os principais tópicos que levam a esse debate ético contemporâneo. 

Nas aulas de filosofia no ensino médio brasileiro, nas escolas onde a ética animal foi trabalhada, o professor de filosofia, ou “educador vegano” como também é chamado, pode desenvolver os debates no campo ético por três vias: primeira, por temas (conceitos); segunda, pela História da Filosofia (em ordem cronológica ou não) e, terceira, por autores (escolhendo quais pensadores apresentar). 

A educação vegana demonstrará que a tradicional visão – de que nós humanos somos o único animal que pensa, que raciocina, que tem linguagem articulada, que usa instrumentos para modificar seu ambiente, que tem alma, que tem senso de justiça, que produz cultura – não se sustenta mais. Isto acontece não só pelo recurso aos avançados estudos da Etologia Cognitiva pós-darwiniana, mas pelo debate ético realizado na historia da filosofia desde os gregos. As teses especistas, ou seja, as teses advindas da ideologia que defende a suposta superioridade dos animais humanos sobre os não humanos, comum em pensadores como Aristóteles, Tomás de Aquino, Descartes e Kant, serão contrapostas por vozes dissidentes do mesmo período. Por exemplo, o especismo da teoria cartesiana do “animal machine”, será contraposta pela belíssima defesa da senciência animal na Apologia de Raymond Sebond de Montaigne e pelas repostas de Voltaire a Descartes no Tratado Sobre a Tolerância, no Dicionário Filosófico, e no Filósofo Ignorante.  

Se o professor de filosofia ou educador vegano escolher ministrar suas aulas pela via temática/conceitual, podemos usar como exemplo, a questão da senciência. A senciência é o critério moral que iguala todos os animais. Para os animais que ainda não temos certeza se são sencientes, concedemos-lhe o benefício da dúvida. Negar que os animais não humanos têm consciência da dor e do prazer, é negar a animalidade que nos configura. Em sala de aula, a senciência pode ser discutida a partir de vários filósofos e cientistas como: Pitágoras, Teofrasto, Plutarco, Montaigne, Voltaire, Primatt, Salt, Darwin, Peter Singer, Tom Regan, Bernard Rollin, Steve Sapontzis, Evelyn Pluhar, James Rachel e Antônio Damásio. 

Se a forma da aula for escolhida pela via da Historia da Filosofia, sabemos que em todo livro didático de filosofia, temos um capítulo dedicado à filosofia da ciência. A partir da perspectiva da educação vegana, a problemática da experimentação animal é colocada tendo como objetivo refletir sobre os alcances e limites das ciências. Aristóteles herdou do pai que era médico na corte macedônica o fascínio pelas pesquisas zoológicas. O educador vegano não ignora o fato de que o Estagirita era um vivissector e anatomista, fato comprovado pelos detalhes com que descreve as composições dos animais em seus tratados biológicos. Em seu longo tratado, Historia Animalium, encontramos as bases do que denominamos hoje de Psicologia Comparada, assim como, da Etologia Cognitiva. E como falar da experimentação animal sem passar pelo “pai” da filosofia moderna: René Descartes? As aulas podem ser ilustradas com um ótimo recurso cinematográfico que é o documentário chamado “Não matarás: os homens e os animais nos bastidores da ciência”, que conta com a participação de dois importantes filósofos dos direitos animais: a brasileira Sônia Felipe e o estadunidense Tom Regan. 

A educação vegana pode ser desenvolvida nas aulas de filosofia pela terceira via, a apresentação de alguns filósofos. Devido ao pouco tempo de aula de filosofia nas escolas, infelizmente, a escolha acaba privilegiando uns e deixando outros de fora, o que não quer dizer que não podem ser citados, indicados como leitura extraclasse. A escolha normalmente é feita tendo em mente os filósofos da chamada Ética Animal ou dos Direitos Animais. Por exemplo, Peter Singer, autor de duas obras fundamentais dentro da perspectiva utilitarista, que são: Libertação Animal e Ética Prática.  Singer desenvolveu o “princípio da igual consideração de interesses semelhantes”, cuja base é o critério da senciência. Se um animal não humano tem os mesmos interesses básicos que o animal humano, esses interesses não podem ser negligenciados apenas por que ele não pertence a minha espécie. Isso seria especismo, um preconceito baseado na formatação biológica do indivíduo, como é o caso do racismo e do sexismo. 

Ainda nessa terceira via, a educação vegana pode ser trabalhada pela perspectiva dos direitos. Nesse caso, o filósofo mais conhecido é Tom Regan. Regan é um conhecido deontologista neokantiano, e a sua teoria dos direitos animais foi estruturada em sua obra magna: The Case for Animal Rights. Regan se funda em Kant e na Declaração dos Direitos Humanos para propor que todos os animais sencientes devem ter direitos morais básicos. Devem ser reconhecidos como pessoas que são sujeitos-de-suas-vidas e devem ser respeitados por isso.

E por fim, ainda nessa terceira via, os pensadores neoaristotélicos também podem ser usados para que os alunos vejam a amplitude de perspectivas em defesa da expansão do círculo moral humano. Os filósofos mais conhecidos nessa linha de pensamento são: Stephen Clark, Rosalind Hursthouse, Martha Nussbaum, Daniel Dombrowski e Bernard Rollin. Esses pensadores vão resgatar conceitos aristotélicos como eudaimonia, aretê e telos. A educação vegana a partir dessa perspectiva tem como foco a formação do caráter moral humano. Mesmo que nas escolas, contraditoriamente, encontramos uma barreira à formação de uma segunda natureza moralmente excelente, ou seja, um habitus que nos possibilite buscar a realização de nosso telos eudaimônico sem com isso, impedir que o mesmo seja alcançado pelas outras espécies animais; é nesse ambiente que a educação vegana acredita; acredita-se que, através de uma ação direta pedagógica, as virtudes fundamentais para o viver uma vida boa – virtudes como a prudência, temperança, coragem, justiça, fidelidade, veracidade, amabilidade, simplicidade, responsabilidade e compaixão -, devem ser introduzidas e trabalhadas. 

Educação vegana é um outro olhar sobre nossas relações com os animais não humanos e com o meio ambiente que nos circunda. Educação vegana dialoga criticamente com toda a milenar história da filosofia. Educação vegana é a prática da criticidade que caracteriza a filosofia através dos princípios que fundam a ética animal. 

*Photo: Claudio Gotsch, Junge Heimat

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